Tag: leis
Redução de jornada para oito horas para trabalhadores acima de 60 anos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que…
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Aposentados: decisão da Justiça pode beneficiar 130 mil pessoas
Decisão da Justiça divulgada nesta quinta-feira, 12, determina que o INSS faça o recálculo dos benefícios recebidos pelas pessoas que se aposentaram ou passaram a receber benefícios do INSS antes da edição das emendas constitucionais 20/98 e 41/03. As duas medidas modificaram os tetos do Regime Geral de Previdência Social, sem que os valores fossem…
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Falhas na lei permitem que Estado contrate empresas denunciadas por escravidão
A legislação brasileira ainda tem brechas que permitem que empresas inscritas na lista suja do trabalho escravo participem de licitações e fechem contratos com a administração pública. Segundo o secretário executivo do Conselho Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, o que está funcionando são as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CNM). “O…
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Fator Previdenciário atinge mais negros e pardos
Estudo aponta que o fator previdenciário atinge mais duramente os negros e pardos, reduzindo seu peso no total de beneficiários da Previdência no País. Segundo um dos organizadores do relatório, o economista Marcelo Paixão, por terem empregos mais precários e viverem menos, os afrodescendentes demoram mais a se aposentar e usufruem menos dos benefícios, sendo…
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