Tag: leis
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Sindicato conquista reintegração de gestante demitida na LG
O Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região realizou na manhã de sexta-feira, dia 17, a reintegração da metalúrgica Sheila Cristina Campos na LG Electronics de Taubaté. A trabalhadora gestante de 6 meses havia sido demitida de forma arbitrária pela empresa, e o Sindicato conquistou a reintegração de Sheila na 1ª Vara do Trabalho de
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Salário Família: rebaixamento anula o aumento do mínimo, denuncia CUT
Os trabalhadores com filho menor que ganham o Piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo. É que as faixas de enquadramento da tabela do salário-família não foram atualizadas com o mesmo índice do mínimo, levando ao enquadramento do trabalhador de salário mínimo na
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Da série “Vocês vão ficar milionários”, mais manifesto dos moradores da Estrada da Ilha
Recebo via email mais um manifesto dos moradores da belíssima região de Pirabeiraba, a nossa Estrada da Ilha, que se mobiliza contra a nova Lei de Ordenamento Territorial que está para ser aprovada na Câmara de Vereadores de Joinville (SC). A pressão dos especuladores imobiliários deve ser enorme nos gabinetes, nos corredores da Casa, e
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Código Florestal: Câmara pode votar novo texto dia 6 de março
O novo Código Florestal voltará à pauta da Congresso Nacional no dia 6 de março, data acertada entre governo e parlamentares para votação do texto na Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e deve ser levada diretamente ao plenário, sem passar por comissões da Casa.
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Justiça do Trabalho: devedores têm até hoje para regularizar situação
As empresas e pessoas físicas com débitos na Justiça Trabalhista têm até hoje (2) para regularizar a situação a fim de obter a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A apresentação do documento é obrigatória para aqueles que pretendem participar de licitações lançadas pelo Poder Público, segundo lei sancionada em julho do ano passado. A
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“Vocês vão ficar milionários” – Quem vereador?
Causa espanto essa frase em você? Causou mais espanto ainda nos moradores das chamadas ARTs, Áreas de Transição Rural da Estrada da Ilha, do entorno da futura UFSC e do Paranaguamirim, que ouviram isso do vereador do DEM, Alodir Alves de Cristo, o Cristo nessa história. Os vereadores aprovaram emenda ao projeto da nova Lei
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Empresas podem ser multadas por pagar salários menores para mulheres
As empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções poderão ser multadas. Além disso, serão obrigadas a arcar com as responsabilidades previdenciárias correspondentes. Essas e outras punições estão no Projeto de Lei 371/11 que tramita na Câmara dos Deputados. Caso seja comprovada a prática discriminatória, o PL prevê o
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País faz 18 leis por dia e joga a maioria fora
Boa parte é julgada inconstitucional e serve apenas para abarrotar tribunais com novos processos O Brasil ganhou 18 leis por dia entre 2000 e 2010. A soma de legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais no período, dá 75.517 leis no total, ou 6.865 por ano. Em vez de contribuir para
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Emenda 29 deve ser votada neste semestre após acordo, anuncia Marco Maia
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira que houve acordo para colocar em votação, ainda neste semestre, o projeto que regulamenta a Emenda 29 e destina mais recursos para a saúde (PLP 306/2008). “Há um acordo entre todos os líderes e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse. O Plenário
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Trabalho infantil: fiscalização retira milhares de crianças dessa irregularidade
As ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) têm ajudado o país a combater o trabalho infantil. Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) mostram que os auditores fiscais do trabalho têm realizado um maior número de ações fiscais, tirando crianças e adolescentes da situação irregular de trabalho infantil. Até esta
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