Tag: marco regulatório
Adiado o prazo para entrada em vigor do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O governo federal prorrogou por 180 dias o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que trata da parceria voluntária entre entes públicos e organizações da sociedade civil e é conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A data passou de 27 de julho deste ano para 23 de janeiro de 2016. A…
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Terras Raras: Aprovado relatório propondo marco regulatório
Aprovado por unanimidade relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) propondo a criação de um Marco Regulatório de Mineração dos Elementos Terras Raras (ETRs) – vitais para a nova era industrial sustentável. Transformada em projeto de lei pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria deverá constar como um capítulo especial no novo…
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