Tag: Oscips
Entra em vigor o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Entrou em vigor hoje (23) o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A norma estabelece novas regras para as parcerias entre a administração pública e essas entidades, que, segundo levantamento feito em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Secretaria de Governo da Presidência da República, somam 323 mil.…
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Adiado o prazo para entrada em vigor do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O governo federal prorrogou por 180 dias o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que trata da parceria voluntária entre entes públicos e organizações da sociedade civil e é conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A data passou de 27 de julho deste ano para 23 de janeiro de 2016. A…
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