Tag: STJ
Código Penal em debate com secretários de segurança
A Subcomissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal promove nesta quinta-feira (8) audiência pública para debater a revisão do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A reunião contará com a presença dos integrantes da Comissão de Juristas instituída pela Presidência do Senado de elaborar o anteprojeto do Código Penal e do Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública…
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Argumento de que jovem já estava corrompido não isenta réu de responder por corrupção de menor
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que basta a participação de uma criança ou adolescente em crime com o envolvimento de um adulto para que fique caracterizado o delito de corrupção de menores. A Turma considerou que o crime é de natureza formal e não procede o argumento de que o…
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Violência contra a mulher poderá ser denunciada por testemunhas
Está tramitando na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite a terceiros registrar queixas em favor de mulheres agredidas por companheiros. O projeto já foi aprovado pelo Senado e prevê, com base na Lei Maria da Penha, que qualquer testemunha pode procurar a polícia para registrar a ocorrência em favor da mulher vítima da…
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