O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu uma análise inédita sobre os gastos tributários brasileiros — e o resultado é alarmante. O Brasil renuncia a R$ 621 bilhões por ano em benefícios fiscais, dos quais R$ 457 bilhões concentram-se em apenas 14 grandes incentivos. Cinco deles foram classificados como de alto risco, por não apresentarem resultados mensuráveis nem justificativas econômicas sólidas.

Esses benefícios, que incluem isenções na poupança e títulos de crédito, deduções do Imposto de Renda, incentivos ao setor automotivo, Zona Franca de Manaus e informática, foram criados para estimular setores estratégicos. Mas, segundo o TCU, não cumprem o papel de política pública: carecem de metas, indicadores e transparência.

O relatório, disponível no Observatório de Benefícios Tributários, mostra que o Brasil gasta com renúncias fiscais o equivalente a 5% do PIB — mais do que o orçamento conjunto de Saúde, Educação, Segurança e Ciência. Para o leitor visualizar o impacto:

• R$ 621 bilhões equivalem a seis vezes o orçamento anual da Saúde.
• É o suficiente para duplicar o SUS e financiar todas as universidades federais por dois anos.
• Representa o custo de cem hospitais de grande porte ou de toda a rede de creches universalizada.
• Se fosse convertido em investimento direto, permitiria reduzir drasticamente a desigualdade social.

O TCU alerta que, além da falta de avaliação, há risco fiscal elevado: as renúncias reduzem a arrecadação e comprometem o equilíbrio das contas públicas. A Emenda Constitucional nº 109 já determinava a revisão desses benefícios, e o governo aprovou, no fim de 2025, uma lei complementar que corta R$ 12 bilhões por ano — menos de 2% do total. É um passo tímido diante da magnitude do problema.

Economistas como Felipe Salto defendem que a revisão deve ser técnica e responsável. “Cortar benesses tributárias é preservar o futuro fiscal e social do país”, afirma. Ele lembra que a responsabilidade fiscal não é inimiga da justiça social: ao eliminar privilégios, o Estado ganha espaço para investir em políticas que beneficiem a maioria.

O Palavra Livre sustenta há tempos essa posição: manter incentivos que enriquecem poucos é perpetuar desigualdades. O relatório do TCU confirma essa tese e oferece um caminho claro — revisar, racionalizar e redirecionar recursos para áreas que realmente promovam desenvolvimento e equidade.

O desafio agora é político: transformar o diagnóstico técnico em ação concreta. O Brasil precisa decidir se continuará a sustentar privilégios tributários que drenam o orçamento ou se finalmente investirá no futuro coletivo.