Senadores se preparam para fazer mudanças significativas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que, originada na Câmara no final de maio, deu início à reforma política.
Já aprovado em primeiro turno, o conjunto de 11 proposições põe fim, por exemplo, à possibilidade de reeleição e ao mandato de oito anos de senador, fixando-se cinco anos de exercício para todos os cargos eletivos. Ambas as alterações devem ser derrubadas pelos senadores, o que resultaria na promulgação de uma emenda completamente diferente da que foi vislumbrada pela maioria dos deputados.
Pública ou reservadamente, senadores dão como certa a reformulação total de alguns pontos da reforma. Na última terça-feira (23), um movimento inicial por parte do Senado foi mais uma sinalização de que o material elaborado na Câmara será substancialmente modificado.
De maneira reservada, uma reunião realizada na residência oficial do Senado serviu para que fosse buscado ao menos um princípio de entendimento sobre o tema, cuja votação foi considerada excessivamente acelerada por diversos parlamentares.
Além do anfitrião – o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) –, o encontro reuniu cerca de 30 senadores, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre eles o próprio presidente da corte, Dias Toffoli.
Entre as lideranças do Senado que participaram do encontro estavam Aécio Neves (PSDB-MG), Delcídio Amaral (PT-MS), Romero Jucá (PMDB-RR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Pimentel (PT-CE), Walter Pinheiro (PT-BA), Blairo Maggi (PR-MT) e João Capiberibe (PSB-AP). Ao Congresso em Foco, Gleisi deu o tom do que foi a reunião.
“Foi um primeiro contato para desarmar um pouco as posições, inclusive da Câmara”, disse a senadora, referindo-se a Eduardo Cunha e o relator na primeira fase de deliberações em plenário, deputado Rodrigo Maia.
“Foi positivo no sentido de harmonizar posições. Não que tenhamos consenso em todos os temas, mas temos que apresentar para o país uma proposta melhor do que a que veio da Câmara”, disse a ex-ministra da Casa Civil, defendendo “diálogo” também com o Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de evitar uma eventual judicialização das decisões do Congresso.
Uma nova reunião de senadores envolvidos na reforma política está prevista para as 11h30 desta quinta-feira (25), desta vez com a presidenta da República, Dilma Rousseff. E, segundo Renan, a intenção é integrar o debate entre os Poderes e minimizar as divergências com a Câmara.
“Nosso esforço é para que, em nenhuma hipótese, haja reforma de uma Casa contra outra. É preciso que tudo caminhe simultaneamente. Cabe ao Senado aprofundar o tema”, disse o peemedebista, para quem está ensejada “uma oportunidade para a revisão” das proposições aprovadas naquela Casa.
Sem consenso
Na reunião, evidenciou-se que algumas questões cruciais da reforma sofrerão objeções no Senado. Por exemplo, o aumento do tempo de mandato alguns casos, como o dos deputados (de quatro para cinco anos), sem uma equação que leve à coincidência das datas das eleições (majoritárias e proporcionais). Mas, segundo Gleisi, é a proibição da reeleição e a diminuição do mandato dos senadores que devem provocar mais embates.
“É um problema que nós vamos ter de resolver. Acho muito difícil o Senado aprovar desta maneira. Há divergências maiores sobre a manutenção – ou não – da reeleição. A Câmara tem uma posição mais fechada. Já o Senado tem mais questionamentos sobre acabar com esse instituto”, observou a senadora.
Outra questão que certamente provocará polêmica é o modelo de financiamento de campanha – o PT defende a exclusividade das doações públicas, mas há defensores dos repasses privados em diversos partidos. Para a senadora, esse ponto da reforma também deve ser modificado.
“Tem de haver um limite [de valores]. Se não há como tirar o financiamento empresarial, então [que se defina] quanto cada empresa pode dar em cada eleição. O que não pode acontecer é que uma empresa dê milhões de reais contemplando todos os partidos”, acrescentou a petista.
Também estará no alvo dos senadores a questão das coligações partidárias, mantida no conjunto de textos aprovado pelos deputados. Alguns congressistas já manifestaram a intenção de pôr fim ao procedimento nas eleições proporcionais, quando são eleitos vereadores e deputados (estaduais, distritais e federais).
Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), as coligações levam à proliferação de partidos no Parlamento e a supostas negociatas em que grandes partidos cooptariam grupos partidários menos numerosos, com interesses não declarados.
“É fundamental acharmos uma alternativa para pôr fim a essa ferramenta, que causa a proliferação de partidos e transforma as campanhas eleitorais em verdadeiros balcões de negócio”, disse Caiado, reforçado pelo colega de oposição Cássio Cunha.
“Hoje temos 28 partidos políticos representados na Câmara. Se não houver mudanças, na próxima legislatura vamos para 35, depois para 40. Para o bem do país, é preciso reduzir o número de partidos”, emendou o tucano.
Plano de ação
Na tarde anterior ao encontro, já havia sido instalada uma comissão de 27 senadores (um terço da Casa) para debater a reforma em busca de um consenso mínimo.
O grupo, encabeçado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), discutirá na próxima terça-feira (30) um plano de ação a ser elaborado por Jucá, relator da proposição na Casa, para que uma série de propostas já seja aprovada em primeiro turno até 17 de julho, véspera do recesso parlamentar.
A ideia é que normas já estejam em vigência nas eleições do próximo ano, mas Jucá pedirá mais tempo para mudanças a serem aplicadas nas eleições gerais de 2018. Para o senador, o encontro com Dilma servirá para que o Senado entenda “a ótica do Executivo”. “Estamos avançando nesse trabalho e vamos cumprir nossa meta, que é votar grande parte dessas matérias até o dia 17 de julho”, garantiu.
Reportando outra reunião, realizada ontem (quarta, 24) entre senadores da Comissão Temporária da Reforma Política com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Jucá disse ainda que um “esforço coletivo” será feito em torno do tema, no sentido de que seja promovida “uma mudança na forma de fazer política”.
“Os três Poderes precisam trabalhar juntos. O presidente Lewandowski foi extremamente receptivo, trocamos muitas ideias. Até porque ele foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, acrescentou.
Segundo Jucá, Lewandowski lembrou que há uma pendência no Supremo quanto ao financiamento privado de campanha, já considerado inconstitucional pela maioria dos ministros e à espera de apresentação de voto por parte do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo e interrompeu a conclusão do julgamento.
Na Câmara, na votação de primeiro turno, instituiu-se na Constituição justamente a modalidade de doação privada, por parte de empresas, bem como aprovou-se a exigência de voto impresso nas eleições – que o STF também já considerou inconstitucional.
“O ministro [Lewandowski] ressaltou o financiamento de campanha, em discussão no STF; a questão da prestação de contas; a questão da relação da campanha com a sociedade; a questão do voto impresso, já considerada inconstitucional pelo tribunal, pela identificação do voto… O clima é de contribuição e de aperfeiçoamento do sistema político brasileiro”, arrematou Jucá.
Rito
Para que as propostas de reforma política entrem em vigor, a Câmara deve aprová-las em mais um turno de votação, para o que é exigido o voto de, no mínimo, 308 deputados. Repete-se o rito no Senado: aprovação em dois turnos, com exigência de voto de ao menos 49 dos 81 senadores. O intervalo entre cada turno de votação é de cinco sessões plenárias.
Na Câmara, uma comissão especial está encarregada de elaborar proposta para alterar a legislação infraconstitucional referente ao tema. O colegiado tem o propósito de definir regras relativas a teto de financiamento eleitoral, redução de tempo de campanha, restrições ao fundo partidário e reformulação de programas eleitorais em rádio e TV.
Com informações do Congresso em Foco
