O deputado Carlito Merss (PT) comemora a aprovação do seu projeto de lei que pedia a suspensão das inscrições dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações e prestações realizadas por contribuintes que fazem parte do Simples Nacional. Os deputados aprovaram o projeto em sessão virtual da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31/3).
O PL busca atender aqueles empresários que foram obrigados a suspender suas atividades em decorrências da situação de emergias e paralisaram suas atividades. A suspensão que valerá até 31 de dezembro.
“As micro e pequenas empresas contribuem com 50% na geração de empregos em Santa Catarina é um setor importante da economia catarinense e que precisa de ajuda”, destacou o deputado que tem sua base eleitoral em Joinville. Agora o projeto vai para análise do Governo do Estado para regulamentação.
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