“Nhá Chica, PEC das Domésticas e Direitos dos Trabalhadores”, artigo do mestre Eduardo Guerini

guerini-professorOutro grande pensador e articulista vez por outra também passa pelo Blog Palavra Livre, o professor Eduardo Guerini. Ele não perdoa as entrelinhas das pecs, anúncios ufanistas, e bota o dedo na ferida. Confira mais um texto ácido logo abaixo, fique com “Nhá Chica, PEC das Domésticas e Direitos dos Trabalhadores:

“Para comemorar a igualdade das moreninhas claras, joviais, dengosas e encantadoras serviçais que serão despachadas para as empresas “prestadoras de serviços” com aviltamento de suas condições laborais.

Na sociedade brasileira,a saudação de direitos conquistados por lutas históricas de trabalhadores e trabalhadoras que vivem na “invisibilidade” sempre é fruto de júbilo de todos os atores envolvidos.  Recentemente, as empregadas domésticas (empregados domésticos são minoria) tiverem seus direitos reconhecidos, uma conquista, sem dúvida.  Na maioria de lares mais abastados das famílias e indivíduos com renda superior a média nacional, encontramos tais trabalhadoras e trabalhadores, algo incomum para maioria da população brasileira, visível em maior grau, nas telenovelas brasileiras.

A louvação do proselitismo de nossos lideres políticos,divulgada em cadeia de rádio e televisão, sorridente propalada pelo presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (carregando o pesado fardo a ilegitimidade de seus atos legislativos no ambiente que preside),se trata novamente de inverter a lógica dos fatos e seus atos.

A promulgação da lei em si, não garante um avanço, mas a reafirmação de condições trabalhistas rudimentares, considerando que a maioria das garantias trabalhistas dependerá de promulgação a posteriori. Não sejamos inocentes, a maioria das domésticas será colocada na condição de informal, se transformando na diarista de plantão, e,em condições muito específicas serão empurradas para as famigeradas empresas prestadoras de serviços, que são costumeiras frequentadoras dos tribunais do trabalho (em minúsculo), dada a insignificante capacidade de julgar com celeridade tais ações de descumprimento dos direitos trabalhistas.

Em comemoração ao dia de luta dos trabalhadores, as centrais sindicais brasileiras, promovem shows musicais e distribuição de prêmios,fruto da arrecadação de uma contribuição rotineira- a chamada“contribuição sindical”, mecanismo compulsório para manter um “casta” de abastados sindicalistas que se empanturram em viagens e congressos inócuos, locais onde menos se debate as condições miseráveis dos trabalhadores brasileiros. Em que pese todas as considerações de “transparência” e “democracia”, passamos anos contribuindo compulsoriamente sem receber uma “prestação de contas” dos recursos arrecadados, distribuídos e aplicados em prol da “classe trabalhadora”.

A nova classe reconhecida será uma contribuinte potencial, daí a alegria dos sindicalistas,políticos pragmáticos e oportunistas da política nacional.  O resultado prático na esteira econômica da desigual sociedade brasileira será a destinação das mulheres domésticas,negras em sua maioria,com escolaridade mínima,a condição de trabalhadora precária. Um direito conquistado com reafirmação marcante de uma hipócrita nação –mulheres, negras e pobres.

Na luta pela sobrevivência, neste dia do trabalho de 2013, na piedosa leitura da beatificação de Nhá Chica, não resta alternativa, senão registrar a necessidade de rezar pela cura mística de nossas elites bondosas e premonição demoníaca para que as centrais sindicais tenham algum laivo de indignação.

Diante de nossa histórica condição de trabalhadores aviltados diariamente nos direitos sociais elementares, pacificado pela lógica das comemorações dos “desembargadores do trabalho” em suas salas amplas e condicionadas, mentalizo a reza de Nhá Chica ”Sou apenas uma pobre analfabeta, mas rezo com fé, peço a Deus e Ele me atende pelos méritos de sua Mãe Santíssima.“

Na falta de lideranças sindicais atuantes, com justiça trabalhista leniente e morosa , peço a beata  que rogue por nós…”

* * Eduardo Guerini é  professor de ciência política da Univali desde 2000. Cursou mestrado em gestão de políticas públicas e sociologia política. Atualmente orienta pesquisas nas áreas da Dinâmica Institucional de Políticas Públicas, Criptoeconomia, Sociologia do Crime, Economia Política da Corrupção e Corrupção Institucional. Atento observador da cena política.

Autor: Salvador Neto

Jornalista e escritor. Criador e Editor do Palavra Livre, co-fundador da Associação das Letras com sede no Brasil na cidade de Joinville (SC). Foi criador e apresentador de programas de TV e Rádio como Xeque Mate, Hora do Trabalhador entre outros trabalhos na área. Tem mais de 30 anos de experiência nas áreas de jornalismo, comunicação, marketing e planejamento. É autor dos livros Na Teia da Mídia (2011) e Gente Nossa (2014). Tem vários textos publicados em antologias da Associação Confraria das Letras, onde foi diretor de comunicação.

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