Tag: PEC Auxilio Financeiro Estados
Governadores do Sul e Sudeste apresentam proposta de auxílio aos Estados
Os sete governadores das regiões Sul e Sudeste elaboraram a minuta (íntegra)de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma lista de medidas de auxílio financeiro a estados. Entre as medidas estão a retirada da regra do teto de gastos, que proíbe despesas superiores à inflação, de “despesas públicas, correntes e de capital, diretamente
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