Tag: TST
Empresa é condenada por dispensar motorista portador de HIV
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV. Com a decisão, fica mantida a condenação imposta à empresa de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à viúva e aos herdeiros…
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TST solucionou quase 205 mil processos em 2011
O Tribunal Superior do Trabalho recebeu 206.113 processos este ano (entre casos novos e recursos internos), 0,6% a mais do que em 2010, e solucionou 204.690, segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. O total de processos resolvidos foi 3,4% menor que o do ano passado (211.979). O TST ainda tem 191.238 processos…
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Trabalhadores dos Correios rejeitam proposta e greve continua
Em assembleias nesta quarta-feira (5), trabalhadores dos Correios da maioria das bases de sindicatos rejeitaram o acordo formulado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na véspera entre o comando nacional dos grevistas e a estatal. A recomendação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios (Fentect) era de aprovação da proposta, mas seria necessário…
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Salão terá de indenizar cabeleireiro por não fornecer vale-transporte
Com o cancelamento recente, pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, da Orientação Jurisprudencial 215 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a Sexta Turma do TST adotou o novo entendimento da Corte, no sentido de ser do empregador o ônus de comprovar que o trabalhador satisfaz os requisitos para a obtenção do vale…
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Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador
A pausa de 40 minutos para café durante a jornada do trabalhador rural é computada como tempo à disposição do empregador e, portanto, é remunerada. A tentativa da Cofercatu Cooperativa Agroindustrial de mudar decisão que a condenou ao pagamento de horas extras por esse intervalo não obteve sucesso no Tribunal Superior do Trabalho, pois a…
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Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa
Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese foi discutida no julgamento de recurso especial, relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele lembrou que…
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