Tag: MPSC
ECA 30 anos – Ministérios Públicos do PR, SC e RS promovem debates
Sancionada na década de 90, a lei que garante a proteção integral da criança e do adolescente permitiu a melhora significativa de indicadores sociais infantojuvenis e completa 30 anos na próxima segunda-feira (13/7). O Ministério Público atua para garantir a efetivação dos direitos dessa população. A data emblemática de 30 anos do Estatuto da Criança
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Secretários e ex-secretários de Penha (SC) tem R$ 450 mil bloqueados pela Justiça
Secretário de Governo, Secretária de Saúde, Secretários de Serviços Urbanos, Secretário de Assistência Social e Secretários do Planejamento Urbano nos anos de 2018 e 2019 teriam permitido o pagamento irregular de horas extras a servidores públicos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve o bloqueio de R$ 450 mil de sete pessoas que, entre
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MPSC e Defensoria recorrem ao TJ-SC por descontos nas mensalidades escolares
Pela urgência devido à proximidade do pagamento, recurso foi interposto antes do prazo limite. Ministério Público e Defensoria demonstram, com relatos dos pais, que a decisão de 1º Grau que negou a liminar pedida em defesa dos consumidores “foi equivocada e destoa da realidade”. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública
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Governador em Evento – MPSC requisita inquérito para apurar evento em Gaspar (SC)
Mais um papelão do Governador de SC, Carlos Moisés. Após pedir apoio para empresários visando enfraquecer a imprensa com o corte de anúncios publicitários, ver seu primeiro escalão nas páginas policiais por possíveis atos de corrupção no já famoso e histórico Caso dos Respiradores de R$ 33 milhões que ninguém sabe, ninguém viu, um deles
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Volta às aulas – Grupo debate proposta para retomada segura
Formado por representantes do Legislativo, do Executivo, dos órgãos de controle, organizações representativas das redes estadual e municipais de educação e dos conselhos municipais de educação, grupo começa a articular a elaboração de propostas para a retomada segura das aulas presenciais. MPSC atua como indutor da iniciativa que visa à construção de um consenso sobre
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MPSC pede informações sobre a transparência nas compras emergenciais da Covid-19 em Joinville (SC)
O MPSC está desconfiado da falta de transparência da Prefeitura de Joinville sobre os gastos na guerra contra o Coronavírus. Última publicação no site que disponibiliza informações sobre aquisições para enfrentamento à Covid-19 aconteceu em abril. Lei exige que atualização ocorra em tempo real. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou um ofício ao
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Justiça determina que Banco do Brasil deve informar canais de renegociação a clientes de todo o país
Para o Ministério Público, ao negar informações sobre os canais e as formas de renegociação de prazos de financiamentos e empréstimos, o BB causa danos aos clientes de todo o território nacional, por isso a liminar que o obrigou a tomar medidas para corrigir esse problema não poderia se limitar às agências de Florianópolis. Em
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MPSC vai investigar o ensino virtual em SC; denúncia foi feita pelo SINTE/SC
O SINTE/SC apresentou denúncia ao MPSC contra o Plano de Atividades para aulas não presenciais, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação, com a finalidade de cumprir o calendário letivo de 2020. A representação do Sindicato apontou inúmeros problemas na oferta de ensino por meio virtual, a saber: a) Falta de capacitação e estrutura para
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MPSC apura possível crime contra a saúde pública em reabertura de shopping
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou a instauração de termo circunstanciado para apurar se houve crime contra a saúde pública na reabertura de um shopping center de Blumenau, na quarta-feira (22/4), após liberação do Governo do Estado para este tipo de atividade, que até então estavam proibidas como medida de contenção da pandemia
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Hospital de Campanha – TCE/SC também afirma não ter participado do processo
Depois do MPSC, agora o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) se posiciona no episódio do milionário Hospital de Campanha que o Governo Carlos Moisés (PSL) decidiu implantar na cidade de Itajaí/SC ao valor que ultrapassa os R$ 76 milhões para seis meses. Em nota oficial enviada à redação do Palavra Livre,
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